Termos e condições gerais

  Condições gerais para uso do Site
  Uso do conteúdo do Site
  Responsabilidade
  Condições Gerais de Venda
  Objeto do contrato
  Partes contratantes
  Conclusão do contrato e aceitação dos termos gerais de venda
  Obrigações do consumidor
  Modalidades de compra
  Modalidades de pagamento
  Entrega dos produtos
  Garantia para produtos com defeito e conformidade
  Direitos de rescisão


Condições gerais para uso do Site

Aconselhamos você a ler cuidadosamente estes termos e condições de uso antes de navegar e usar os serviços deste site. Navegando e/ou usando os serviços do Aplicativo, você aceita completamente estes Termos e Condições de Uso.


Uso do conteúdo do Site

O site é propriedade da Panini Brasil. - Acionista único (referido posteriormente como Panini) ou de sua subsidiária. É proibida a cópia, reprodução, publicação, postagem ou distribuição por outros meios ou em outros sites e aplicações retirados deste site,.
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Responsabilidade

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A Panini não se responsabiliza nem irá fornecer nenhuma garantia expressa ou implícita, incluindo as garantias implícitas sobre adequação a uma finalidade específica, comercialização e não violação das regras de utilização.
A Panini se reserva o direito de fazer, sem nenhum aviso e a qualquer momento, alterações e/ou atualizações dos termos de uso. O usuário, que continuamente utiliza este site também aceita as alterações/atualizações já mencionadas, portanto, esta página deve ser visitada periodicamente para a verificação das condições atuais de uso em vigor.
A Panini fará os esforços necessários para manter o site disponível e operante. No entanto, a aplicação é fornecida utilizando-se redes móveis e fixas que não são controladas pela Panini. Por essa razão, a Panini não será responsável pela indisponibilidade do site ou qualquer dificuldade ou incapacidade de acessar conteúdo ou qualquer outra falha no sistema de comunicação, que pode resultar na aplicação estar indisponível.

Se você não é o responsável pelo pagamento da conta do telefone móvel ou dispositivo de mão que está sendo usado para acessar o site, será pressuposto que você tem a permissão do pagador da conta para tal uso.


Condições Gerais de Venda

Aconselhamos você a ler cuidadosamente estes termos e condições de uso antes realizar qualquer compra neste site. Ao realizar uma compra, você aceita completamente estes Termos e Condições de Venda.


Objeto do contrato

Contrato de vendas envolvendo figurinhas e/ou outros produtos oferecidos para venda neste site, propriedade da Panini S.p.A - Acionista única (referida posteriormente como Panini) ou uma de suas subsidiárias. Tratando-se de um contrato celebrado à distância, por meio de redes digitais (meios de comunicação à distância - Internet) e sujeitos exclusivamente às presentes condições gerais do contrato.


Partes contratantes

Estes termos e condições gerais referem-se, exclusivamente, aos contratos de venda celebrados entre os consumidores - todas as pessoas físicas ou jurídicas que atuem com fins não relacionados com a sua atividade comercial, negócio ou profissão - e a Panini.
Isto significa que os produtos e serviços oferecidos a venda neste site do Grupo Panini são direcionados para consumidores que compram para uso pessoal e não para quem tiver interesses comerciais (ex.: revenda, inclusive em formatos diferentes do que o original, vendidos individualmente ou combinados com outros produtos, usados como prêmios para concursos e atividades similares, etc), salvo exceções previamente acordadas diretamente com a Panini.


Conclusão do contrato e aceitação dos termos gerais de venda

Contratos de vendas referentes aos produtos e serviços oferecidos neste Aplicativo serão considerados concluídos pela Panini após registrada a compra por parte do consumidor.


Obrigações do consumidor

O consumidor tem a obrigação de ler, com a máxima atenção e antes de realizar qualquer transação, os termos e condições de venda. A realização de um pedido implica o conhecimento e aceitação de todas as condições e termos de venda.
Uma vez realizado o pedido, é aconselhável ao consumidor que imprima e guarde estas condições e termos de venda, já lidas e aceitas antes da conclusão do mesmo.


Modalidades de compra

O consumidor adquire o produto com as características apresentadas nas descrições ou nas especificações técnicas dentro das seções e pelo preço indicado no Aplicativo acrescido do respectivo custo de envio indicado.
Antes de finalizar o pedido, será mostrado um resumo especificando o preço unitário de cada produto escolhido e o preço total, quando solicitado mais de um produto, além dos respectivos custos de envio.


Modalidades de pagamento

O consumidor poderá fazer uso dos seguintes meios de pagamento:
Pagamento via cartão de crédito
Poderá ser utilizado para pagamento na loja e somente pelo proprietário/titular do cartão de crédito.
No caso da escolha por pagamento com cartão de crédito, o consumidor deverá fazer uso dos procedimentos que a Panini oferece, que são adequados para assegurar confidencialidade dos dados disponibilizados pelos consumidores. Este procedimento permite a transmissão de dados de cartões de crédito através de uma conexão segura com o meio de pagamento, garantindo um nível de segurança máximo. A Panini nunca terá acesso ao número do cartão de crédito de seus clientes, uma vez que a transmissão sempre é feita diretamente pelo site e o servidor do meio de pagamento. Os dados não são armazenados nem pela Panini nem por qualquer outra entidade. Portanto, de nenhuma forma, a Panini pode ser considerada responsável por fraude ou uso ilegal dos dados de cartões de crédito neste site.
Pagamento através de métodos alternativos
Os consumidores que não possuírem cartão de crédito podem optar, se disponível, por boletos bancários indicados no site e seguir as instruções apresentadas (Novos meios de pagamento poderão ser adicionados ou retirados posteriormente sem aviso prévio.

Entrega dos produtos

Os produtos comprados são entregues para o endereço indicado pelo consumidor. Caso exista algum requisito especial, o mesmo deverá ser comunicado pelo consumidor à Panini.
A Panini deverá realizar a entrega dos produtos no endereço indicado pelo consumidor via correios ou transportadora.
A entrega da mercadoria será feita no prazo limite indicado na finalização do pedido, contados a partir do dia seguinte à confirmação do pagamento.
Se o item comprado não estiver mais disponível em estoque, a Panini se compromete a informar ao consumidor através do endereço de e-mail fornecido pelo consumidor (ou através de outro endereço que o consumidor tenha fornecido no momento da compra). No caso de indisponibilidade temporária do(s) produto(s), a Panini comunicará a situação ao consumidor, que poderá escolher entre esperar até que o produto esteja disponível ou pedir o cancelamento do pedido e receber o reembolso do valor pago. No caso de indisponibilidade de produto(s) sem previsão de reposição, a Panini comunicará a situação aos consumidores que poderão optar pela troca por outro produto ou cancelar o pedido e receber o reembolso do valor pago.


Garantia para produtos com defeito e conformidade

Os produtos adquiridos no site da "Loja Panini" estão sujeitos aos regulamentos relativos a venda de bens de consumo no Código de Defesa do Consumidor, lei Lei 8.078/90, sobre determinados aspetos da venda e as garantias dos bens de consumo.
Os produtos são entregues de acordo com as características apresentadas nas seções descritivas ou de especificações técnicas, de acordo com o produto comprado pelo consumidor.
A Panini assumirá a responsabilidade perante o consumidor em caso de defeito/imperfeição inerentes, no momento da entrega da encomenda.
No caso de os bens entregues terem defeitos / imperfeições inerentes, o consumidor terá o direito de receber os produtos reparados ou a substituição dos mesmos. Caso não seja possível, o consumidor receberá o reembolso do valor pago.


Direitos de rescisão

O consumidor pode exercer o seu direito de rescisão e desistir de qualquer compra com a Panini, sem qualquer penalização e sem especificar o motivo, no prazo de sete dias úteis a contar a partir da recepção da mercadoria.
O direito de desistência é de responsabilidade do consumidor em relação a qualquer bem adquirido por ele/ela  nesta loja,
Métodos para exercer o direito de rescisão
O direito de desistência deverá ser comunicado através do Fale Conosco: www.lojapanini.com.br/faleconosco.
Se os produtos já tiverem sido entregues, o consumidor deverá devolvê-los à Panini no prazo de 7 dias úteis, a contar da data da comunicação enviada à Panini, de decisão de rescisão do contrato.
Os produtos devem ser devolvidos à Panini em embalagem completa, inclui-se todos os componentes que a constituem, e todos os extras, incluindo a embalagem original. Também deve acompanhar a devolução uma cópia da mensagem de correio eletrônico que comprova o recebimento do respetivo pedido.
Se o consumidor exerceu o direito de desistência dentro do estabelecido na presente cláusula, a Panini fará o respetivo reembolso no decorrer dos 30 dias consecutivos, a contar da data do recebimento da informação de resolução contratual enviada pelo consumidor, através de cheque, vale postal ou depósito bancário. No caso do pagamento ter sido realizado através de cartão de crédito, o reembolso será feito pela mesma via ou por depósito bancário.
A Panini reserva-se o direito de recusar as mercadorias que não sejam devolvidos como previamente descritas.

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